“SPIN” – TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS MAIS SEGURAS
O novo serviço SPIN, disponibilizado pelo Banco de Portugal, permite aos particulares utilizar o número de telemóvel e às empresas o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) do destinatário, em vez do IBAN, para fazer transferências a crédito e transferências imediatas.
As transferências não estão sujeitas a limite no valor, salvo o que estiver acordado entre o banco e o cliente.
O SPIN não tem custos associados e é facultado nos diferentes canais dos prestadores de serviços de pagamento: (i) homebanking, (ii) aplicações móveis e (iii) ao balcão.
O funcionamento do SPIN pressupõe que, em cada momento, um determinado identificador do utilizador (número de telemóvel/NIPC) possa estar associado a um identificador da conta de pagamento (IBAN). Apenas são aceites números fiscais emitidos em Portugal, mas são aceites números de telemóvel estrangeiros.
Os empresários em nome individual (ENI) são equiparados a particulares, pelo que só podem associar um número de telemóvel (e não o número fiscal).
Ordenantes e beneficiário de transferências via SPIN
Quem quiser receber transferências na sua conta de pagamento com base no seu identificador terá de, junto do seu prestador de serviços de pagamento, associar ao SPIN o seu contacto telefónico, no caso de particulares, ou o NIPC, no caso de pessoas colectivas.
Já o utilizador de serviços de pagamento que seja ordenante da transferência não precisa aderir ao SPIN para ordenar transferências com o telemóvel ou NIPC do beneficiário
Prestadores de serviços obrigados a ter SPIN até 16 de Setembro de 2024
O serviço é facultado aos prestadores de serviços de pagamento que participam no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), que processa a maioria das operações de pagamento realizadas diariamente pelos particulares e pelas empresas em Portugal. Os prestadores que participam no subsistema de transferências imediatas e/ou na vertente SEPA são obrigados a disponibilizar o SPIN aos seus clientes, a partir de 16 de Setembro de 2024 .
Que clientes bancários podem usar o SPIN
Podem usar o SPIN todos os utilizadores de serviços de pagamento, pessoas singulares ou colectivas, que detenham uma conta de pagamento num prestador de serviços de pagamento estabelecido em Portugal que participe no subsistema de transferências imediatas e/ou na vertente SEPA do subsistema das transferências a crédito do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
Informe-se junto do seu Banco !