Em nome do interesse coletivo e da qualidade de vida urbana, apoiamos plenamente a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) no pedido de fim do regime de Licenciamento Zero. Esta medida visa garantir um ordenamento do território mais eficiente e sustentável, promovendo a construção responsável, o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada com o equilíbrio entre os diferentes sectores de atividade e permitindo a manutenção do Comércio da Cidade.
O Licenciamento Zero tem permitido a expansão desordenada e sem controlo de múltiplos negócios, sem qualquer critério contribuindo para a desqualificação e descaracterização do tecido económico da cidade, o que pode comprometer a segurança, a acessibilidade, a estética, a atratividade e o carater único do nosso comércio e do centro da cidade. A regulamentação mais rigorosa do licenciamento contribuirá para a preservação do ambiente urbano, a proteção do património material, imaterial histórico e económico da cidade bem como da melhoria das infraestruturas existentes.
É essencial que a CML tenha as ferramentas necessárias para garantir que o crescimento da cidade seja feito de forma ordenada, com respeito pelos seus cidadãos e pelo futuro das próximas gerações.
Apoiamos, por isso, o pedido de fim do Licenciamento Zero e a implementação de um sistema de licenciamento mais eficiente e transparente.