Decorre durante o primeiro trimestre de 2026 uma acção inspectiva nacional dedicada à verificação da regularidade dos vínculos contratuais.
Esta iniciativa visa verificar a regularidade dos vínculos contratuais estabelecidos relativamente a falsas prestações de serviço e todas as formas de trabalho não declarado, ou subdeclarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado. A acção abrange também a verificação da adequação de contratos a termo e, ainda, o trabalho temporário.
A UACS recomenda:
- Rever todos os contratos celebrados com trabalhadores a termo, prestadores de serviços, empresas de trabalho temporário, estagiários, para assegurar a respectiva adequação e correcção formal;
- Assegurar que todos os trabalhadores se encontram devidamente inscritos na Segurança Social e que as respectivas contribuições estão a ser correctamente declaradas e pagas.