Prevenção do branqueamento de Capitais e financiamento do Terrorismo | As Obrigações dos Comerciantes
Tipo de Formação
Presencial
Local
Formador
Dr. Sérgio Figueiredo
Data de início
29/09/2025
Data de fim
03/10/2025
Duração
8 horas
Horário
9h30 - 13h30
Valor Associado
64.00 €
Valor Não Associado
80.00 €
Data Limite da Inscrição
24/09/2025
Conteúdos Programáticos
O quadro legal da Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- Enquadramento normativo, conceitos legais e princípios estruturantes
- Entidades obrigadas
Responsabilidade das entidades obrigadas
- Know yourself: O dever de controlo
- Know yourself: Gestão do risco – identificar, avaliar e mitigar
- Know yourself: Modelos de controlo interno.
- Know your client: O dever de identificação: Quando é necessário e como cumprir com o mesmo.
- Know your client: O beneficiário efetivo – as obrigações decorrentes do RCBE
- Os deveres de recusa, abstenção e comunicação
- Os deveres de conservação, colaboração, não divulgação e de formação
Compliance – Obrigação de assegurar e demonstrar o cumprimento normativo
- Manual de prevenção
- Programa de prevenção de riscos
- Países de risco elevado
- Pessoas politicamente expostas
- Canal de Denúncias
- Formação
Proteção de dados pessoais
Sanções – Responsabilidade criminal e contraordenacional decorrente do incumprimento do regime legal
- Casos práticos e esclarecimento de dúvidas
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