Declarada situação de calamidade a partir de 1-12-2021
30 novembro 2021
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 de 27.11, foi declarada a situação de calamidade desde as 00h do dia 01 de Dezembro de 2021 até às 23:59 h do dia 20 de Março de 2022, em todo o território nacional continental.
Pelo Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27-11, com entrada em vigor em 28-11-2021, volta a ser obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respectiva área.
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