Abertura de Candidaturas à medida Estágios ACTIVAR.PT - até 31.05.2023

Iniciaram dia 16 de Dezembro de 2022 e terminam a 31 de Maio de 2023 as Candidaturas à medida Estágios ACTIVAR.PT.

A medida "Estágios ACTIVAR.PT" consiste num apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Relativamente às entidades promotoras, poderá candidatar-se à medida a pessoa singular ou colectiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos e, ainda, a entidade que iniciou Processo especial de revitalização ou Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), ou processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.

É obrigatória a celebração de um Contrato de estágio, com critérios definidos, bem como a designação de um Orientador de estágio com perfil de competências ajustado ao estágio proposto.
O estágio tem a duração de nove meses, não prorrogáveis, podendo ter a duração de 12 meses no caso de estágio que integre determinadas categorias de destinatários.
Pela Portaria n.º 293/2022, de 12.12, que altera e republica a Portaria n.º 206/2020, de 27.08, foi introduzida a possibilidade de antecipação da conclusão e da certificação do estágio, quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objectivos do estágio e o plano de estágio foram atingidos e desde que cumpridos determinados requisitos.

O estagiário tem direito a bolsa mensal de estágio, refeição ou subsídio de refeição, transporte ou subsídio de transporte no caso de determinados destinatários, e seguro de acidentes de trabalho.