Levantamento de restrições a partir de 1 de Agosto de 2021
30 julho 2021
Atendendo aos dados relativos à pandemia em Portugal, o Governo decidiu estabelecer um plano de levantamento gradual das medidas restritivas a partir de 1 de Agosto de 2021.
Em todo o território continental, aplicar-se-ão entre outras, as seguintes medidas:
- Os estabelecimentos de comércio a retalho passam a funcionar de acordo com o horário do respectivo licenciamento
- Exigência de certificado digital ou teste negativo no acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia.
- Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho.
- Eliminam-se as limitações de circulação na via pública a partir das 23h00.
- Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado, quando as actividades o permitam.
Ainda não foi publicada a legislação mas, no imediato e para esclarecer às dúvidas que nos têm sido colocadas, é certa a manutenção dos horários do Comércio a retalho não alimentar até final de Julho (até às 21:00 h durante a semana e até às 15:30 h ao sábado) em todos os concelhos de risco muito elevado.
Logo que publicada a legislação referida, será a mesma de imediato divulgada.
Mais informação em: https://covid19estamoson.gov.pt/levantamento-de-restricoes/