Lisboa Protege |3ª Fase

Medidas Aprovadas

• Tranche adicional de apoio à retoma da atividade
• Isenção 100% das taxas municipais de ocupação do espaço público e publicidade das esplanadas para o 2º semestre 2021
• Redução em 50% do pagamento de rendas, preços e outras contraprestações, no segundo semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais e instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo em espaços municipais
• Redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações relativas aos contratos de concessões para a exploração de quiosques e mercados municipais com quebra superior a 25%
• Redução em 50% do pagamento das taxas devidas no segundo semestre de 2021 às atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestações de serviços), e lojas e lugares em mercados