IVAucher

IVAucher em Junho para usar até final do ano

O programa IVAucher permite aos consumidores acumular o valor do IVA de uma despesa e descontar este montante numa compra posterior. Os consumidores que, a partir de 1 de Junho e até 31 de Agosto, façam consumos de alojamento, cultura ou restauração vão poder acumular todo o IVA suportado e descontá-lo em novos consumos nestes sectores no final do ano.  O valor acumulado poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três sectores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

O programa tem 3 fases distintas:

1) Fase de acumulação: entre 1 de Junho e 31 de Agosto, os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efectuadas nos sectores da restauração, alojamento e cultura. Para tal, basta pedirem factura com o seu NIF;

2) Fase de apuramento: durante o mês de Setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;

3) Fase de utilização: entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos 3 sectores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

Trata-se de um programa de adesão livre, que não tem qualquer custo para o consumidor.

A adesão ao programa fica disponível neste site, no próximo dia 15 de Junho.

O apuramento do valor correspondente ao IVA suportado pelos consumidores finais é efectuado a partir dos montantes constantes das facturas comunicadas à AT.

As actividades económicas abrangidas por esta medida têm de ter como Código de Actividade Económica (CAE) o CAE 55 (de alojamento), o CAE 56 (relativo à actividade de restauração e similares) e os CAE 90 e 91 (relativos à cultura). Neste último incluem-se também as livrarias (CAE 47610).