Cheque-Formação +Digital 2025
18 julho 2024
Cheque-Formação +Digital 2025
Portaria n.º8/2024, de 15 de janeiro que altera e republica a Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro
Objetivos
- Apoiar e fomentar o desenvolvimento das competências digitais
Destinatários/Entidades Candidatas
- Trabalhadores por conta de outrem
- Trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais
- Empresários em nome individual
- Sócios de sociedades unipessoais por quotas
Candidaturas
- Candidatura efetuada no portal iefponline
- Regime de candidatura aberta
- Cada candidatura só pode abranger 1 ação de formação profissional que deve incidir no domínio do digital
- Formação deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada
- Formação pode ser presencial, à distância ou regime misto
Apoios
- Apoio máximo por destinatário/candidato e por ano é de 750? (considera-se que o ano é o período de 12 meses a contar da submissão da 1ª candidatura aprovada)
- As despesas com a frequência de ações de formação anteriores à submissão da candidatura podem ser contempladas mas não existe garantias que as mesmas sejam aprovadas
Despesas Elegíveis
- Custos diretamente decorrentes com a inscrição, frequência e certificação da formação, desde que suportados por fatura e recibo da entidade formadora
Pagamento dos Apoios
- O pagamento único pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da formação profissional e mediante Certificado emitido pela Plataforma SIGO.
- Pedido de encerramento deve ser feito pelo candidato/titular da candidatura no portal do IEFP
- O encerramento deve ser solicitado e submetido após a ação de formação estar concluída
Comutatividade com outras medidas
- Esta Medida não pode ser utilizada pelos destinatários para frequentarem a mesma formação já desenvolvida pelos mesmos e apoiada no âmbito do programa Emprego +Digital 2025
- Não pode ser apoiada se existir financiamento público ou comunitário para as mesmas ações
- São excluídas as formações profissionais exigidas por legislação específica
- Não são elegíveis as ações que visem na íntegra os percursos de formação destinados à Medida Líder +Digital
Para mais informações, consultar a informação disponível nos seguintes links: