Abertura de candidaturas novos apoios ao Emprego
17 maio 2021
1 - Abertura de candidaturas à medida Novo Incentivo à Normalização da Actividade Empresarial:
A partir das 9h00 do dia 19 de Maio; encerramento às 18h00 do dia 31 de Maio de 2021:
A candidatura ao incentivo é efectuada por submissão electrónica no portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt/IEFP/), através do preenchimento do respectivo formulário, disponível na área de gestão da entidade nesse portal, anexando ao mesmo o requerimento, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de inexistência de dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva e tributária perante a segurança social e a AT;
b)Termo de aceitação, com indicação do IBAN.
A candidatura é obrigatoriamente apresentada pelo representante da entidade para a sede da mesma. Para o efeito, caso ainda não o tenha feito, deve proceder ao registo do representante e da entidade nesse portal utilizando as credenciais da Segurança Social Directa, sendo o registo da entidade validado pelo IEFP. Estes procedimentos devem ser efectuados o mais cedo possível antes da apresentação da candidatura.
A candidatura deve ser apresentada após o último dia de aplicação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (lay off simplificado) ou do apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade, requeridos no primeiro trimestre de 2021.
Documentação de apoio
►Guia de apoio à apresentação de candidaturas
►Modelo de requerimento - novo incentivo à normalização
►Modelo de termo de aceitação - novo incentivo à normalização
nos termos do aviso de abertura de candidaturas: https://www.iefp.pt/documents/10181/10750816/Aviso+candidaturas_novo+incentivo+e+apoio+simplificado_14-05-2021/e408701f-9e62-4b4d-b73d-dc9d9820aec8
2 - Abertura de candidaturas à medida Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho
A partir das 9h00 do dia 19 de Maio; encerramento às 18h00 do dia 31 de Maio de 2021
A candidatura ao apoio simplificado é efectuada por submissão electrónica no portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt/IEFP/), através do preenchimento do respectivo formulário, disponível na área de gestão da entidade nesse portal, anexando ao mesmo o requerimento, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração do contabilista certificado que ateste a situação de crise empresarial;
b) Declarações de inexistência de dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva e tributária perante a segurança social e a AT;
c) Termo de aceitação, com indicação do IBAN.
A candidatura é obrigatoriamente apresentada pelo representante da entidade para a sede da mesma. Para o efeito, caso ainda não o tenha feito, deve proceder ao registo do representante e da entidade nesse portal utilizando as credenciais da Segurança Social Directa, sendo o registo da entidade validado pelo IEFP. Estes procedimentos devem ser efectuados o mais cedo possível antes da apresentação da candidatura.
Documentação de apoio
►Guia de apoio à apresentação de candidaturas
►Modelo de requerimento - apoio simplificado
►Modelo de termo de aceitação - apoio simplificado
►Modelo de declaração do contabilista certificado - apoio simplificado
nos termos do aviso de abertura de candidaturas: https://www.iefp.pt/documents/10181/10750816/Aviso+candidaturas_novo+incentivo+e+apoio+simplificado_14-05-2021/e408701f-9e62-4b4d-b73d-dc9d9820aec8