Declarada a Situação de Calamidade
15 outubro 2020
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 de 14.10, foi declarada a situação de calamidade desde as 00h do dia 15 de Outubro de 2020 até às 23:59 h do dia 31 de Outubro de 2020, em todo o território nacional.
O diploma mantém, no essencial, em vigor as anteriores regras em matéria de funcionamento, acesso, prioridade, atendimento, higiene, segurança, horário e outras relevantes aplicáveis a cada estabelecimento.
Prevemos, contudo, um reforço de fiscalização, nomeadamente por parte da ASAE E PSP.