LICENCIAMENTO ZERO - RENOVAÇÃO DAS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
Recordamos que as comunicações á CM de Lisboa de ocupação de espaço público com ou sem inscrição de mensagens publicitárias carecem de renovação anual (o ano começa a contar da data da comunicação anterior), através dos formulários que constam do site camarário em:
http://www.cm-lisboa.pt/servicos/por-temas/licenciamento-zero