A Legislação publicada, no que se refere à Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, visa fomentar a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde dos trabalhadores.
Todas as empresas dos diversos sectores, em que se inclui o comércio, estão obrigadas a submeter, quer empregadores, quer trabalhadores, a exames médicos no âmbito da Medicina Ocupacional. As empresas sujeitam-se a pesadas coimas/multas quer pela ausência destes exames, quer pela não entrega anual do Relatório Único (RU). O gabinete de Medicina do Trabalho envia às empresas, com quem detém contrato para este serviço, os dados para o preenchimento do RU, referente às consultas de Medicina do Trabalho.
A adesão a este serviço implica o preenchimento de uma ficha provisória, também disponível nos serviços, com base na qual será depois elaborado um contrato entre a União e a empresa Associada, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor.
Precário Medicina do Trabalho:
O custo da consulta a suportar pelas empresas Associadas e não Associadas depende da modalidade adotada (só existe lugar a pagamento quando as consultas se realizam, não há avenças anuais)
Modalidade 0, inclui:
- Consulta Médica;
- Ficha de Aptidão:
- Para Empresas até 19 trabalhadores – 28,00€ por consulta, para empresas Associadas e 35€ para não Associadas.
- Para Empresas com 20 ou mais trabalhadores – 25,00€ por consulta, para empresas Associados.
Modalidade 2, inclui:
- Consulta Médica;
- Eletrocardiograma, Audiometria, Rastreio Visual, Análises de Rotina (hemograma, glicemia, triglicéridos, colesterol, creatinina);
- Ficha de Aptidão.
- 36,00€ por consulta, para empresas Associadas, e 45€ para empresas não Associadas.
Modalidade TOP, inclui:
- Consulta Médica;
- Eletrocardiograma;
- Audiometria;
- Rastreio Visual;
- Análises (hemograma, plaquetas, glicemia, triglicéridos, colesterol, creatinina, vs, ácido úrico, urina II, TGO, TGP, ureia, colesterol HDL, colesterol LDL, fósfatase alcalina, gama GT);
- Ficha de Aptidão;
- 62,00€ por consulta, para empresas Associadas.
O serviço Medicina no Trabalho pode deslocar-se á sua Empresa
As empresas com 10 ou mais funcionários e que tenham optado pelas Modalidades 0 já podem, se assim o entenderem, solicitar a realização das consultas de Medicina do Trabalho na sua Empresa.
Exames Auxiliares de Diagnóstico
Os exames auxiliares de diagnósticos podem ser solicitados por escrito sempre que a Entidade Empregadora o achar conveniente e necessário no contexto da proteção do trabalhador.
Estes exames podem ser pedidos para complementar a Modalidade 0, e são realizados no dia da consulta nas instalações do Departamento de Medicina do Trabalho da UACS.
Preçário Exames Auxiliares de Diagnóstico:
Audiometria (Audição) – 8,80€/por exame;
Rastreio VIsual (Visão) – 6,40€/ por exame;
Electrocardiograma (Coração) – 4,10€/ por exame.
Para além do preço da consulta, cobrado de acordo com a modalidade acima referida, será cobrado um valor de deslocação:
- Dentro do concelho de Lisboa tem um custo de 25,00€ + IVA/ por deslocação.
- Fora do concelho de Lisboa o valor a cobrar é de 50,00€ + IVA/ por deslocação