SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 2017
29 dezembro 2016
O valor de subsídio de alimentação da Função Pública, em 2017, passa de 4,27€ para 4,52€ até Julho e €4,77 a partir de Agosto, (subsídio pago em dinheiro); e de € 6,83 para € 7,23, quando atribuído em vales de refeição.
A isenção da sujeição a IRS e SS está indexada a este valor o que, na prática, significa que a isenção de tributação vai aumentar €0,25 quer para efeito de IRS quer para efeitos de segurança social. O aumento a partir de Agosto de €0,25 não fica abrangido pela isenção de IRS e de segurança social, de acordo com a norma transitória prevista no art. 195.º nº 1 do OE.